"Situação absolutamente excecional". Projeto de resolução do PS propõe alargamento da calamidade

O PS avançou esta segunda-feira com um projeto de resolução, na Assembleia da República, tendo em vista o alargamento da situação calamidade aos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e Lezíria do Tejo. Isto a par da avaliação do impacto da sucessão de intempéries das últimas semanas nos concelhos em contingência.

No texto, citado pela agência Lusa, o Partido Socialista recomenda ao Governo que trate da "rápida ampliação", com efeitos retroativos, da declaração de calamidade.Apesar de a contabilidade dos prejuízos estar ainda em curso, "é já possível concluir", na ótica do PS, "que a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação absolutamente excecional, que carece da adoção de medidas robustas e adequadas que permitam a reposição da normalidade de forma célere e eficaz".

"É evidente, desde a primeira hora, que o Governo devia ter alargado o âmbito temporal de aplicação da declaração de situação de calamidade e bem assim, sobretudo, o seu âmbito territorial em face dos efeitos verificados no território", propugna o partido.

O grupo parlamentar socialista considera mesmo que foram poucos os concelhos para os quais foi decretada a situação de calamidade, olhando aos "efeitos e danos verificados no território" após o "comboio de tempestades" que se abateu sobre o território continental.Ainda segundo o PS, há uma "convicção generalizada de ausência de um critério claro, por parte do Governo, dessa declaração de situação de calamidade".

A falta de critério é, para os socialistas, patente "sobretudo nos municípios muito afetados e que ainda não foram contemplados nessa mesma declaração de situação de calamidade, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil".

"Os cidadãos, as empresas, instituições e autarquias locais (municípios e freguesias), necessitarão de um Estado presente e de um Governo próximo, atuante, ágil e que seja sensível às grandes dificuldades que esta situação de calamidade acarreta", defende-se no projeto de resolução.O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, é o primeiro signatário da iniciativa parlamentar do partido.

Outra das recomendações do PS passa por uma "célere avaliação, em relatório pluridisciplinar e sumário", do impacto das tempestades nos concelhos em situação de contingência, "fazendo-os equivaler, com efeitos retroativos e se enquadráveis", na situação de calamidade.

O PS defende a elaboração de um relatório sobre os efeitos das intempéries nos concelhos que ficaram arredados das situações de calamidade ou contingência.

Pede, por último, a "ativação imediata de todos os mecanismo e instrumentos de auxílio financeiro aos municípios" e o "reforço imediato e extraordinário da dotação orçamental do fundo de emergência".

c/ Lusa